Reflexão PPCVIP - Parte III

A vocação natural da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar está, intimamente ligada à gestão dos processos ambientais como, aliás, o espelha a Natureza e Missão da sua orgânica: A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, adiante designada abreviadamente por SRAM, é o departamento do Governo da Região Autónoma dos Açores que define e executa a política regional no sector ambiental e do ordenamento do território e urbanismo, dos recursos hídricos e das pescas, nos seus diversos aspectos e sob uma perspectiva global e integrada, promovendo a qualidade, a educação e a formação ambientais. (Art.º 1.º do DRR n.º 13/2007/A, de 16-05).
Contra isto, não há nada a dizer. Contudo é disto que se trata quando questionámos, no final da primeira parte desta reflexão, os perigos da “despromoção” interna, mas vincando, propositadamente, as comas utilizadas na palavra “despromoção”.
A questão que pomos, no momento actual é que a vocação natural da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar começa a sufocar as abrangências de um estatuto de classificação de paisagem cultural, atribuído à Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. O primeiro passo está dado conferindo-se ao conselho de gestão do Parque Natural da Ilha do Pico autoridade também sobre a PPCVIP. Atenção, que não estão aqui em causa os interveniente, mas o facto de ser uma mesma estrutura, vocacionada para os valores ambientais, cujos recursos humanos são os do gabinete da vinha, que toma conta de tudo. Isto é, com as mesmas pessoas que tinham intervenção sobre a PPCVIP, alargou-se a sua acção para todo o Parque Natural.
Tendo presente a noção de que se começava a esmagar a preponderância do gabinete da vinha, enquanto tal, começámos, internamente, a tentar traçar um novo rumo, isto, porque não são todos os que se podem orgulhar de andar sempre no rumo certo! E, assim sendo, decidimos envidar esforços no sentido de congregar à mesma mesa quatro direcções regionais, aquelas que mais incisivamente intervêm, ou têm, pelo menos, o dever de intervir, na PCVIP. São elas a Direcção Regional do Ambiente, a Direcção Regional da Cultura, a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário e a Direcção Regional do Turismo. Assim, em 16 de Setembro do presente ano reunimos com os referidos Directores Regionais e começámos a delinear estratégias conjuntas de actuação. Para breve, deverá ser marcada uma segunda reunião, onde se deverá dar início aos trabalhos com vista à apresentação de propostas concretas de intervenção.
Este é um problema real que começamos a enfrentar e não vemos forma de o resolver nos moldes actuais de gestão da área da PPCVIP, pois a tutela, por razões óbvias, lógicas, irrefutáveis e, até, moralmente louváveis, tem outras prioridades de investimento nos próximos tempos.
Estamos, então, num impasse, para o qual urge encontrar uma solução. Quais as alternativas ao modelo actual de gestão da PPCVIP?