Reflexões PPCVIP - Parte IV

Sem qualquer pretensiosismo da nossa parte, achamos que existe uma solução a curto prazo, que deveria ser considerada, no seio do Governo Regional dos Açores, por respeito para com a ilha do Pico, os seus habitantes, mas também por respeito para com a classificação internacional atribuída pela UNESCO à Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
Todos sabemos que o facto desta paisagem ser tutelada pelo sector ambiente ficou a dever-se ao erro estratégico cometido pela região, quando tentou classificá-la como paisagem natural: nada mais aberrante e desprestigiante, tentar demonstrar que esta era uma paisagem natural, com valores tais que a intervenção humana seria perniciosa. Ora, todos sabemos que o que se passa é exactamente o contrário, pois estamos perante uma paisagem, onde a intervenção humana é visível a cada passo que damos. É uma paisagem moldada pelo homem, ao longo de séculos e essa transformação da paisagem ainda não acabou.
O primeiro passo da solução para a correcta gestão desta paisagem passa pela quebra umbilical entre a paisagem cultural e o sector ambiente. Parece uma crueldade, pormos as coisas nestes termos, mas não podemos continuar a pôr paninhos quentes, especialmente quando estão em causa valores que, ao se perderem, constituirão uma perda irreparável para a humanidade. Não devemos ter medo de pôr as coisas nestes termos. Ao nível do estatuto de classificação estamos a par da muralha da China, das pirâmides de Gizé, da paisagem cultural de Sintra, do Alto Douro Vinhateiro, etc. É mesmo assim, e temos que nos convencer da nossa importância e não aninharmo-nos na insignificância de uma ilha e de um arquipélago plantado no meio do oceano Atlântico, onde as pessoas acertam de vez em quando, porque ouvem falar do anticiclone dos Açores e algumas questionam o significado da palavra Açores. Somos importantes, há quem nos reconheça e temos que ter brio nesse facto.
Terminada essa relação estranha entre a Paisagem Cultural e o Ambiente, há que dar o passo seguinte e tentar encontrar forma de gerir uma paisagem onde as intervenções são diversas.
Colocar a gestão numa das outras direcções regionais referidas anteriormente?
Não me parece boa ideia, porque irá ficar sempre um sector com a preponderância sobre os outros, seria incorrer num erro semelhante à situação actual.
Colocar a gestão nas autarquias?
Também não me parece ser uma ideia brilhante, pois nem sempre o entendimento entre autarquias e poder regional é fácil e a PPCVIP não pode ficar refém do poder político nem da sua falta de entendimento, para além de que o governo poderia achar que se poderia desresponsabilizar de intervir correctamente na área.
Então qual a solução que apontamos para a correcta gestão da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico?

Reflexão PPCVIP - Parte III

A vocação natural da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar está, intimamente ligada à gestão dos processos ambientais como, aliás, o espelha a Natureza e Missão da sua orgânica: A Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, adiante designada abreviadamente por SRAM, é o departamento do Governo da Região Autónoma dos Açores que define e executa a política regional no sector ambiental e do ordenamento do território e urbanismo, dos recursos hídricos e das pescas, nos seus diversos aspectos e sob uma perspectiva global e integrada, promovendo a qualidade, a educação e a formação ambientais. (Art.º 1.º do DRR n.º 13/2007/A, de 16-05).
Contra isto, não há nada a dizer. Contudo é disto que se trata quando questionámos, no final da primeira parte desta reflexão, os perigos da “despromoção” interna, mas vincando, propositadamente, as comas utilizadas na palavra “despromoção”.
A questão que pomos, no momento actual é que a vocação natural da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar começa a sufocar as abrangências de um estatuto de classificação de paisagem cultural, atribuído à Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. O primeiro passo está dado conferindo-se ao conselho de gestão do Parque Natural da Ilha do Pico autoridade também sobre a PPCVIP. Atenção, que não estão aqui em causa os interveniente, mas o facto de ser uma mesma estrutura, vocacionada para os valores ambientais, cujos recursos humanos são os do gabinete da vinha, que toma conta de tudo. Isto é, com as mesmas pessoas que tinham intervenção sobre a PPCVIP, alargou-se a sua acção para todo o Parque Natural.
Tendo presente a noção de que se começava a esmagar a preponderância do gabinete da vinha, enquanto tal, começámos, internamente, a tentar traçar um novo rumo, isto, porque não são todos os que se podem orgulhar de andar sempre no rumo certo! E, assim sendo, decidimos envidar esforços no sentido de congregar à mesma mesa quatro direcções regionais, aquelas que mais incisivamente intervêm, ou têm, pelo menos, o dever de intervir, na PCVIP. São elas a Direcção Regional do Ambiente, a Direcção Regional da Cultura, a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário e a Direcção Regional do Turismo. Assim, em 16 de Setembro do presente ano reunimos com os referidos Directores Regionais e começámos a delinear estratégias conjuntas de actuação. Para breve, deverá ser marcada uma segunda reunião, onde se deverá dar início aos trabalhos com vista à apresentação de propostas concretas de intervenção.
Este é um problema real que começamos a enfrentar e não vemos forma de o resolver nos moldes actuais de gestão da área da PPCVIP, pois a tutela, por razões óbvias, lógicas, irrefutáveis e, até, moralmente louváveis, tem outras prioridades de investimento nos próximos tempos.
Estamos, então, num impasse, para o qual urge encontrar uma solução. Quais as alternativas ao modelo actual de gestão da PPCVIP?

Reflexão sobre a Paisagem da Cultura da Vinha do Pico - Património Mundial - Parte II

É a esta secretaria regional que está vinculado, por intermédio da Direcção Regional do Ambiente, o Gabinete Técnico da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, que, após a inscrição, teve direito a um director a tempo inteiro, devotado exclusivamente para as questões da paisagem cultural e a um corpo técnico que, embora deficitário e pouco estável, tem conseguido dar resposta atempada a todas as solicitações que nos surgem.
Mais recentemente, e fruto de alterações legislativas diversas, é criada a Rede Regional de Áreas Protegidas, da qual decorre a criação do Parque Natural da Ilha do Pico (PNI-Pico).

Quais foram as implicações, para a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, desta reforma legislativa de carácter ambiental?

Com esta alteração, a PPCVIP ficou inserida no PNI-Pico, seccionada em 5 partes e em conjunto com as restantes 17 classificações.
A gestão do PNI- Pico, que representa 35% do território da ilha, ficou na dependência do director do gabinete técnico da PPCVIP.
O gabinete técnico da PPCVIP presta, cumulativamente, apoio técnico a todos os assuntos relevantes na área do PNI-Pico.
A comissão directiva da PPCVIP foi substituída pelo conselho de gestão do PNI-Pico.

Assim sendo, e de uma forma genérica, a Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, passa a ser tratada com a mesma relevância de um monumento natural da “Gruta das Torres”, da reserva natural da Montanha do Pico, da área de paisagem protegida da Zona Central, da área protegida para a gestão de habitats e espécies da lagoa do Caiado, etc.
Isto para dizer que a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, não obstante a grande distinção internacional que tem, perde relevância interna, ou seja, esvai-se no contexto de uma mera área protegida de uma das 9 ilhas dos Açores.
Quais são os perigos que poderão advir desta “despromoção” interna?

Reflexão sobre a Paisagem da Cultura da Vinha do Pico - Património Mundial - Parte I

A Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (PPCVIP), inscrita na lista dos bens do Património Mundial da UNESCO, em Julho de 2004, é um bem cultural que interessa a todos os Açorianos, mas que tem especial relevo para os Picoenses e para as centenas de proprietários desse território.
Com o intuito de lhe dar a dignidade que lhe é devida, esta paisagem cultural da UNESCO teve honras da criação de um gabinete técnico que apoiasse a comissão directiva, que a geria, na sua tarefa diária de relacionamento com os diferentes requerentes que demandam aquele gabinete técnico.
Ainda mais, foram criados apoios financeiros de incentivo à manutenção da cultura da vinha em currais, bem como à reabilitação de terrenos abandonados. A reabilitação dessa paisagem passa também pela requalificação do seu património arquitectónico, o que levou o Governo Regional dos Açores a criar um terceiro apoio, técnico e financeiro, voltado para a correcção de dissonâncias e anomalias arquitectónicas e para a recuperação de ruínas consideradas relevantes para a identidade do bem cultural.
Para que todas estas determinações tivessem o devido enquadramento e por força da lei, foi criado um Plano Especial de Ordenamento do Território, que dirige toda e qualquer intervenção que se pretenda desenvolver na PPCVIP.
Contudo, não basta chegarmos junto das pessoas e dizermos-lhes que temos isto ou aquilo a que podem concorrer, para que a paisagem se mantenha ou se reabilite. É necessário todo um trabalho de atenção diária para com essas pessoas, o mesmo é dizer, para com o bem cultural.
A importância da PPCVIP é inquestionável, no contexto regional e começa a sê-lo no contexto nacional e internacional.
Nos últimos tempos, temos conseguido estar presentes em eventos de alta projecção mundial. Levámos a vinha e o vinho do Pico a França, ao Vale do Loire, e à Alemanha, ao Vale do Reno, ao Douro e a Sintra, quatro paisagens culturais de grande relevância internacional. Aguardamos a aprovação de um projecto INTERREG IV, em conjunção com outras 9 paisagens vitivinícolas Património Mundial, para uma ainda maior divulgação da vinha e do vinho do Pico e fazemos parte da Associação “Iter Vitis”, com sede na Itália.
Conseguimos reunir sinergias e trazer ao Pico uma conferência internacional designada “Sharing Cultures”, que contou com especialistas de todo o mundo, onde foram debatidos temas diversos relativos ao património intangível, no qual se insere a vinha do Pico; trouxemos cá os representantes do itinerário cultural do Conselho da Europa, intitulado “Iter Vitis”, ou “Os Caminhos da Vinha”, uma rota do vinho trans-europeia, com início na Geórgia e término no Pico. Neste público altamente qualificado, deixámos bem vincadas as marcas que nos distinguem, que fazem do Pico uma ilha única e das nossas vinhas algo de tão singular, que deixa perplexos quantos as visitam e que deixaram perplexos todos aqueles que, unanimemente, decidiram atribuir-lhe o mais alto galardão de reconhecimento internacional a que um bem cultural pode ambicionar.
Tudo isto tem sido possível pelo empenho com que se tem abordado esta paisagem cultural. O reforço interno de ligação da paisagem aos seus obreiros e projecção internacional de que começamos, aos poucos, a colher os devidos frutos, só foi possível pela intervenção da entidade a quem cabe a tutela deste bem cultural, que é a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

Bienal de Turismo em Espaço Rural

Decorreu nos dias 15, 16 e 17 a V Bienal de Turismo em Espaço Rural, um momento de reflexão sobre este tipo de turismo, um turismo onde os hóspedes são convidados a viver experiências autênticas acerca da nossa maneira de ser e de viver.

Em São Jorge, também vivemos essas experiências ao fazermos o trilho que nos leva à Caldeira de Santo Cristo.

Sim, a Madalena continua no rumo certo!

Sim, temos estradas municipais com óptimos pisos;

Sim temos calçada nova a ser colocada no centro da vila e ruas a serem supostamente intervencionadas com qualidade;

Sim, temos dois estádios de futebol no concelho, com relva sintética;

Sim, temos escolas feitas com 85% de fundos comunitários e o resto da região;

Sim, temos contentores para a recolha selectiva de lixos devidamente protegidos das chuvas e dos maus tratos dos cidadãos, pois as taxas de resíduos não servem para investir nesse pelouro da responsabilidade autárquica;

Sim, temos um parque habitacional deveras em expansão, onde as casas velhas, com histórias morrem de pé e as novas são erigidas logo ao lado, ofuscando esse passado de tão má memória;

Sim, temos modernas instalações hoteleiras junto à porta de entrada da Madalena, obviamente que devidamente autorizadas pela autarquia e que são motivo de orgulho para os madalenenses e a inveja dos outros concelhos;

Sim... etc.

Sim, a Madalena está no rumo certo, porque mais de 60% da população está contente.

Sim, as freguesias estão no rumo certo, porque voltaram ao rumo certo, foram chamadas à razão.

Há, no entanto, ainda uma ovelha tresmalhada, que será chamada à razão nos próximos 4 anos, para que então, possa, ela também, ser recebida, de braços abertos, pelo todo poderoso timoneiro do concelho da Madalena.

Grande participação - Um exemplo de dever cívico

É um facto que as eleições autárquicas continuam a ser aquelas em que há maior participação popular. Os cidadãos sentem-se obrigados a participar e altamente motivados pelas diferentes cores políticas a comparecerem nos actos eleitorais.

Foi o que se passou, mais uma vez; a afluência foi mais que muita e nem mesmo aqueles velhinhos a quem as pernas e os olhos já os atraiçoaram ficaram em casa. O corropio foi mais que muito e foi vê-los em ambulâncias e em carros particulares a serem carregados para as assembleias de voto.

A pressão também se fez sentir e estranhou-se a tremideira de mão de alguns votantes. Até se questionava aquele falta de à-vontade, em gente de mão firme, quando tinham que colocar os votos nas urnas.

O incentivo à votação na hora do voto também não faltou e todos se sentiram perfeitamente motivados a ir votar livremente, pois não se viu ninguém acorrentado a votar nestas eleições.

Depois, para os bons foi a festa e para os maus, como é natural, a desilusão e os bons, como é natural, apitaram fora da casa dos maus e os maus, como é natural, foram para casa ver a RTP-Açores, a ver quem eram os bons e quem eram os maus por esses Açores fora.

Não há sistema político que se compare ao democrático!